Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 27 de setembro de 2017
Regulamenta a aplicação no STJ, da Resolução CNJ n. 169/2013 que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao CNJ....
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1135612024-05-28 Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 27 de setembro de 2017 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Férias Décimo terceiro salário Encargo social Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Resolução CNJ n. 169 de 31 de janeiro de 2013 Conta-depósito vinculada Conta vinculada Regulamenta a aplicação no STJ, da Resolução CNJ n. 169/2013 que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao CNJ. 2017-09-28T12:48:25Z 2017-09-28T12:48:25Z 2017-09-27 2017-09-28 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 set. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113561 pt-BR REVOGADO INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG n. 15 de 10 de junho de 2019 (Revogação) INT https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131331 Open access |
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Férias Décimo terceiro salário Encargo social Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Resolução CNJ n. 169 de 31 de janeiro de 2013 Conta-depósito vinculada Conta vinculada Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 27 de setembro de 2017 |
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Regulamenta a aplicação no STJ, da Resolução CNJ n. 169/2013 que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao CNJ. |
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