Extrato de Convênio entre o Superior Tribunal de Justiça e a Companhia Imobiliária de Brasília
Convênio entre o Superior Tribunal de Justiça e a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap com o objeto de definir os deveres e as responsabilidades dos partícipes na operacionalização de financiamento de terrenos adquiridos da consignatária em processo licitatório, permitindo o pagamento das...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Convênio entre o Superior Tribunal de Justiça e a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap com o objeto de definir os deveres e as responsabilidades dos partícipes na operacionalização de financiamento de terrenos adquiridos da consignatária em processo licitatório, permitindo o pagamento das prestações por meio de consignação em folha de magistrados, servidores – ativos, cedidos e sem vínculo efetivo, aposentados e beneficiários de pensão estatutária do consignante, respeitadas as normas constantes dos editais de licitação pública de imóveis da consignatária. |
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