Extrato de Convênio entre o Superior Tribunal de Justiça e a Companhia Imobiliária de Brasília
Convênio entre o Superior Tribunal de Justiça e a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap com o objeto de definir os deveres e as responsabilidades dos partícipes na operacionalização de financiamento de terrenos adquiridos da consignatária em processo licitatório, permitindo o pagamento das...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1139532024-05-28 Extrato de Convênio entre o Superior Tribunal de Justiça e a Companhia Imobiliária de Brasília Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Magistrado Consignação em pagamento Servidor público Convênio Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Convênio entre o Superior Tribunal de Justiça e a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap com o objeto de definir os deveres e as responsabilidades dos partícipes na operacionalização de financiamento de terrenos adquiridos da consignatária em processo licitatório, permitindo o pagamento das prestações por meio de consignação em folha de magistrados, servidores – ativos, cedidos e sem vínculo efetivo, aposentados e beneficiários de pensão estatutária do consignante, respeitadas as normas constantes dos editais de licitação pública de imóveis da consignatária. 2017-10-18T10:48:11Z 2017-10-18T10:48:11Z 2017-05-04 2017-10-18 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 out. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113953 pt-BR EAC OUTROS Open access |
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Magistrado Consignação em pagamento Servidor público Convênio Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Convênio entre o Superior Tribunal de Justiça e a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap com o objeto de definir os deveres e as responsabilidades dos partícipes na operacionalização de financiamento de terrenos adquiridos da consignatária em processo licitatório, permitindo o pagamento das prestações por meio de consignação em folha de magistrados, servidores – ativos, cedidos e sem vínculo efetivo, aposentados e beneficiários de pensão estatutária do consignante, respeitadas as normas constantes dos editais de licitação pública de imóveis da consignatária. |
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