Extrato de Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 20120008
por: Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
Publicado em: (2015)
Extrato de Termo de Cooperação Técnica
Extrato do Termo de Cooperação Técnica STJ/TJSP n. 11/2017, entre o STJ e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cujo objeto é fixar obrigações mútuas para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correl...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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