Instrução Normativa STJ/GP n. 6 de 17 de maio de 2016
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2016)
Instrução Normativa STJ/GP n. 5 de 12 de junho de 2018
Altera o art. 5º da Instrução Normativa STJ/GP n. 6 de 17 de maio de 2016.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2018
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Assuntos: | |
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