Resolução STJ/GP n. 9 de 27 de agosto de 2018

Referendada pelo Conselho de Administração na Sessão de 13 de novembro de 2018.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2018
Assuntos:
Depósito judicial, recolhimento, regulamentação
Processo judicial
Multa
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1246942024-05-28 Resolução STJ/GP n. 9 de 27 de agosto de 2018 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Depósito judicial, recolhimento, regulamentação Processo judicial Multa Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Referendada pelo Conselho de Administração na Sessão de 13 de novembro de 2018. Disciplina o recolhimento de depósitos judiciais de origem tributária e não tributária relativos aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça. 2018-08-28T12:26:43Z 2018-08-28T12:26:43Z 2018-08-27 2018-08-28 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 ago. 2018, p. 1-4. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/124694 pt-BR ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO de 13 de novembro de 2018 (Referenda a Resolução) RES https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127188 Open access
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