Resolução n. 2 de 21 de fevereiro de 2003
Acompanha anexo
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-12472024-05-28 Resolução n. 2 de 21 de fevereiro de 2003 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Precatório Fazenda pública Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Acompanha anexo Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, ao processamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor quando for devedora a Fazenda Pública. 2005-10-04T14:50:41Z 2005-10-04T14:50:41Z 2003-02-21 2003-02-26 Ato administrativo Diário Oficial da União, 26 fev. 2003, Seção 1, p. 163. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1247 pt_BR REVOGADO INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 3 de 07.07.2006, publicada no DJ de 11.07.2006, Seção 1, p. 3-4. (Revogação) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/2706 33229 bytes application/pdf |
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Precatório Fazenda pública Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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