Resolução STJ/GP n. 1 de 4 de janeiro de 2019

Revoga o art. 18-A da Resolução STJ n. 1 de 4 de fevereiro de 2015 e a Resolução STJ n. 17 de 7 de outubro de 2014.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
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