Instrução Normativa STJ/GP n. 5 de 20 de fevereiro de 2019
Revoga a Resolução n. 14 de 3 de agosto de 2005.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Revoga a Resolução n. 14 de 3 de agosto de 2005. |
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