Extrato de Termo de Permissão de Uso n. 2/2019

Extrato do termo de permissão de uso n. 2/2019, entre o permitente, Superior Tribunal de Justiça, e a permissionária, Oi Móvel S.A., que tem por objeto a permissão de uso, a título precário e gratuito, de espaço físico das dependências do Superior Tribunal de Justiça para instalação de Estação Rádio...

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Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
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