Emenda Regimental n. 35, de 8 de maio de 2019

Altera os arts. 100, 103 e §§, 125, § 2º, 126, § 1º, 127, § 1º, e 147 e revoga os §§ 7º e 8º do art. 103, o art. 324 e o § único do art. 327 do Regimento Interno do STJ.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato administrativo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
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