Instrução Normativa STJ/GDG n. 15 de 10 de junho de 2019
Revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 27 de setembro de 2017.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1313312024-05-28 Instrução Normativa STJ/GDG n. 15 de 10 de junho de 2019 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Férias Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) Encargo social Encargo trabalhista Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 13 de 27 de setembro de 2017. Regulamenta a aplicação no STJ, da Resolução CNJ n. 169/2013 que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao CNJ. 2019-06-11T12:37:30Z 2019-06-11T12:37:30Z 2019-06-10 2019-06-11 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 11 jun. 2019. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131331 pt-BR REVOGADO INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG n. 14 de 12 de novembro de 2020 (Revogação) INT https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148352 Open access |
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