Portaria Conjunta n. 3 de 29 de julho de 2019
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
| Principais autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1328562024-05-28 Portaria Conjunta n. 3 de 29 de julho de 2019 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Empenho Movimentação financeira Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. 2019-08-01T13:40:10Z 2019-08-01T13:40:10Z 2019-07-29 2019-08-01 Ato administrativo Diário Oficial da União, 1º ago. 2019, Seção 1, p. 133. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132856 pt-BR REVOGADO PORTARIA CONJUNTA n. 4 de 25 de setembro de 2019 (Revogação) POC https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135327 Open access |
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Empenho Movimentação financeira Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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