Portaria Conjunta n. 4 de 25 de setembro de 2019
Revoga a Portaria Conjunta n. 3 de 29 de julho de 2019.
| Principais autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1353272024-05-28 Portaria Conjunta n. 4 de 25 de setembro de 2019 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Empenho Movimentação financeira Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Portaria Conjunta n. 3 de 29 de julho de 2019. Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. 2019-09-26T12:59:03Z 2019-09-26T12:59:03Z 2019-09-25 2019-09-26 Ato administrativo Diário Oficial da União, 26 set. 2019, Seção 1, p. 113. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135327 pt-BR POC Open access |
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Empenho Movimentação financeira Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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