Extrato de Rescisão ao Termo de Cessão de Uso STJ n. 3/2016
Rescisão amigável do Termo de Cessão de Uso STJ n. 3/2016 firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto a cessão de uso, a título temporário gratuito, de veículo de propriedade do STJ.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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