Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 1/2020

Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 1/2020 entre o STJ e Câmara dos Deputados, que tem por objeto a licença de uso do Sistema “Termo de Referência – ePro” à Câmara dos Deputados, a título gratuito.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
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