Resolução STJ/GP n. 5 de 18 de março de 2020
Altera o §§ 1º e 3º do art. 5º e o art. 7º, acrescenta o art. 4º-A e revoga o art. 17 da Resolução STJ/GP n. 4 de 16 de março de 2020.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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| Assuntos: | |
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