Portaria STJ/GP n. 210 de 8 de junho de 2020

Os prazos processuais civis ficarão suspensos no período de 2 a 31.7. 2020 e os os prazos processuais penais observarão, no mesmo período, o disposto nos §§ 1º e 3º do art. 798 do Código de Processo Penal.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
Assuntos:
Prazo processual, suspensão
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1432502024-05-28 Portaria STJ/GP n. 210 de 8 de junho de 2020 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Prazo processual, suspensão Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Os prazos processuais civis ficarão suspensos no período de 2 a 31.7. 2020 e os os prazos processuais penais observarão, no mesmo período, o disposto nos §§ 1º e 3º do art. 798 do Código de Processo Penal. 2020-06-09T11:41:10Z 2020-06-09T11:41:10Z 2020-06-08 2020-06-09 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 9 jun. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/143250 pt-BR PRT Open access
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