Portaria n. 415 de 29 de julho de 2013
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2020)
Portaria n. 208 de 29 de julho de 2009
Dispensa Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, da função de Juiz Auxiliar da Presidência.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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