Portaria n. 212 de 16 de junho de 2020
Converte a exoneração de servidores sem vínculo, em destituição do cargo em comissão.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
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2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1487332024-05-28 Portaria n. 212 de 16 de junho de 2020 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cargo em comissão, destituição Processo administrativo disciplinar (PAD) Servidor sem vínculo efetivo, exoneração Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Função comissionada, destituição Converte a exoneração de servidores sem vínculo, em destituição do cargo em comissão. 2020-11-27T17:52:23Z 2020-11-27T17:52:23Z 2020-06-16 2020-06-17 Ato administrativo Diário Oficial da União, 17 jun. 2020, Seção 2, p. 44. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/148733 pt-BR REVOGADO PORTARIA n. 351 de 15 de outubro de 2020 (Revogação) PRT https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158752 Open access |
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Cargo em comissão, destituição Processo administrativo disciplinar (PAD) Servidor sem vínculo efetivo, exoneração Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Função comissionada, destituição Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Portaria n. 212 de 16 de junho de 2020 |
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