Resolução STJ/GP n. 29 de 22 de dezembro de 2020
Referendada pelo Conselho de Administração em 25 de fevereiro de 2021.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1493922024-05-28 Resolução STJ/GP n. 29 de 22 de dezembro de 2020 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gestão de precedentes Recurso repetitivo Ação coletiva Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Núcleo de Ações Coletivas (NAC) Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (COGEPAC) Referendada pelo Conselho de Administração em 25 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC e da respectiva comissão gestora no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências. 2020-12-23T13:52:50Z 2020-12-23T13:52:50Z 2020-12-22 2020-12-23 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 23 dez. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/149392 pt-BR ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO de 25 de fevereiro de 2021 (Referenda a Resolução) RES https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151627 Open access |
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