Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 1/2020

Extrato do segundo termo aditivo ao Termo de execução descentralizada n.1/2020, em que participam o STJ e o Senado Federal que tem por objeto o estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes à reserva...

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Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato administrativo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
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