Ato n. 178, de 19 de setembro de 2000

Dispõe sobre a composição da Comissão de Jurisprudência do Tribunal.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
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