Ato n. 355 de 16 de setembro de 1999
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Ato n. 178, de 19 de setembro de 2000
Dispõe sobre a composição da Comissão de Jurisprudência do Tribunal.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|