Ato n. 191 de 25 de junho de 1997
Designa o Sr. Ministro José de Jesus Filho para compor a Comissão de Jurisprudência, a partir de 23.06.1997.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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