Resolução STJ/GP n. 5 de 3 de março de 2022
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 17 de 25 de outubro de 2018.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1624312024-05-28 Resolução STJ/GP n. 5 de 3 de março de 2022 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Segurança institucional Secretaria de Segurança Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Poder de polícia Agente de polícia judicial Inspetor de polícia judicial Polícia administrativa Polícia judicial, atribuição Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 17 de 25 de outubro de 2018. Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do STJ, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial. 2022-03-18T12:15:48Z 2022-03-18T12:15:48Z 2022-03-03 2022-03-18 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 mar. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/162431 pt-BR RES Open access |
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