Resolução STJ/GP n. 12 de 6 de maio de 2022
Norma republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, em sessão realizada no dia 1º.06.2022.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1640942024-05-28 Resolução STJ/GP n. 12 de 6 de maio de 2022 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cargo em comissão, transformação Cargo em comissão, distribuição Poder judiciário Lei, regulamentação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Norma republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, em sessão realizada no dia 1º.06.2022. Referendada pelo Conselho de Administração na reunião de 1º de junho de 2022. Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do art. 24, parágrafo único, da Lei n. 11.416/2006, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que trata da autorização para transformar, sem aumento de despesa, os cargos em comissão do quadro de pessoal. 2022-05-09T12:25:43Z 2022-05-09T12:25:43Z 2022-05-06 2022-05-09 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 9 maio 2022. Republicado em 3 jun. 2022. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164094 pt-BR ATA do Conselho de Administração de 1º de junho de 2022 (Referenda a Resolução) RES https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165526 Open access |
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