Portaria n. 34 de 13 de fevereiro de 2008
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2008)
Portaria n. 153 de 13 de maio de 2008
Institui Comissão de Regulamentação da Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008, e designa seus membros.
Na minha lista:
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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