Extrato de Adesão do Ministério Público Federal ao Termo de Adesão STJ 3/2023
Extrato de Adesão do Ministério Público Federal ao Termo de Adesão STJ 3/2023, que tem por objeto fixar regras mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para o Ministério Público Federal, com o intuito de estabelecer parceria para troca de dados, desenvolvimento e transferência de tecnologias de...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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