Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 14 de junho de 2023

Altera a Resolução STJ/GP n. 2 de 1º de fevereiro de 2017.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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Resumo: Altera a Resolução STJ/GP n. 2 de 1º de fevereiro de 2017.