Extrato de Termo de Uso n. 1/2023

Extrato de Termo de Uso n. 01/2023 com a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI)...

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Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1766962024-05-28 Extrato de Termo de Uso n. 1/2023 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Integração eletrônica Procuradoria do Estado do Maranhão (PGEMA) Órgão público Extrato de termo de uso Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) Extrato de Termo de Uso n. 01/2023 com a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, que tem por objeto a regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Órgãos Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). 2023-07-05T13:00:40Z 2023-07-05T13:00:40Z 2023-06-28 2023-07-05 Ato administrativo Diário Oficial da União, 5 jul. 2023, Seção 3, p. 140. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176696 pt-BR OUTROS Open access
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