Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 3/2023
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 3/2023 entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e Ministério Público Federal - MPF, que tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa dos Sistemas de Claviculário Eletrônico e de Plantão de Serviços.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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