Portaria STJ/GP n. 506, de 2 de outubro de 2023

Outorga a Ministro permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
Assuntos:
Ministro
Imóvel funcional
Permissão de uso
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1797062024-05-28 Portaria STJ/GP n. 506, de 2 de outubro de 2023 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ministro Imóvel funcional Permissão de uso Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Outorga a Ministro permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União. 2023-10-17T14:01:18Z 2023-10-17T14:01:18Z 2023-10-02 2023-10-17 Ato administrativo Diário Oficial da União, 17 out. 2023, Seção 2, p. 68. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179706 pt-BR PRT Open access
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