Resolução STJ/GP n. 35 de 8 de novembro de 2023
Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do STJ, do disposto na Resolução n. 256, de 27 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo pelos membros do Ministério Público da União, regulamenta...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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| Assuntos: | |
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