Resolução STJ/GP n. 35 de 8 de novembro de 2023
Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do STJ, do disposto na Resolução n. 256, de 27 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo pelos membros do Ministério Público da União, regulamenta...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1808532024-05-28 Resolução STJ/GP n. 35 de 8 de novembro de 2023 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Processo administrativo Processo judicial Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP) Brasil. Procuradoria Geral da República (PGR) Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do STJ, do disposto na Resolução n. 256, de 27 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo pelos membros do Ministério Público da União, regulamentada pelo Ato Conjunto PGR/CASMPU n. 1, de 17 de maio de 2023, da Procuradoria Geral da República. 2023-11-10T03:16:06Z 2023-11-10T03:16:06Z 2023-11-08 2023-11-10 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 10 nov. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/180853 pt-BR RES Open access |
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Dispõe sobre a aplicação, no que couber, no âmbito do STJ, do disposto na Resolução n. 256, de 27 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que disciplina a cumulação de acervo processual,
procedimental ou administrativo pelos membros do Ministério Público da União, regulamentada pelo Ato Conjunto PGR/CASMPU n. 1, de 17 de maio de 2023, da Procuradoria Geral da República. |
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