Decreto de 30 de novembro de 2023

Concede, a partir de 15 de janeiro de 2024, aposentadoria à Assusete Dumont Reis Magalhães, no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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