Decreto de 30 de novembro de 2023
Concede, a partir de 15 de janeiro de 2024, aposentadoria à Assusete Dumont Reis Magalhães, no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Autor principal: | Brasil. Presidência da República (PR) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2023
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Assuntos: | |
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