Portaria STJ/GP n. 408, de 15 de agosto de 2023
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)
Portaria STJ/GP n. 676, de 26 de dezembro de 2023
Inclui texto da retificação publicada no Diário Oficial de Justiça em 5 jan. 2024.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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