Instrução Normativa STJ/GP n. 3 de 3 de março de 2015
Revoga os Atos n. 174 de 6 de setembro de 2000 e n. 142 de 29 de julho de 2003 e a Portaria n. 3 de 10 de janeiro de 2007.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
---|---|
Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2015
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|