Instrução Normativa STJ/GDG n. 9 de 23 de fevereiro de 2024
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 4 de 13 de fevereiro de 2023.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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