Extrato de Termo de Uso STJ n. 2/2024
Extrato de Termo de Uso STJ n. 2/2024 entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Município de Londrina, que tem por objeto a regência da relação entre o STJ e os Entes Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI)....
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Extrato de Termo de Uso STJ n. 2/2024 entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Município de Londrina, que tem por objeto a regência da relação entre o STJ e os Entes Públicos, quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). |
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