Extrato de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 7/2023

Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 7/2023 entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o STJ, que tem por objeto apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulne...

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Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1888102024-05-28 Extrato de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 7/2023 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça (TJRS) Extrato de rescisão Violência doméstica Violência contra a mulher Cota Vulnerabilidade econômica Contrato Terceirização Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 7/2023 entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o STJ, que tem por objeto apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ. 2024-05-21T13:46:04Z 2024-05-21T13:46:04Z 2023-12-16 2024-05-21 Ato administrativo Diário Oficial da União, 21 maio 2024, Seção 3, p. 139. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188810 pt-BR OUTROS Open access
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Extrato de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 7/2023
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