Portaria n. 121 de 15 de maio de 2009

Revoga o Ato n. 148 de 01 de agosto de 2006.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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Resumo: Revoga o Ato n. 148 de 01 de agosto de 2006.