Resolução n. 10 de 25 de novembro de 2009

Contém anexos.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Processo administrativo
Reposição ao erário
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-258572024-05-28 Resolução n. 10 de 25 de novembro de 2009 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Processo administrativo Reposição ao erário Contém anexos. Dispõe sobre o processo administrativo de devolução de valores indevidamente recebidos por membro ou por servidor do Superior Tribunal de Justiça. 2009-11-26T11:28:28Z 2009-11-26T11:28:28Z 2009-11-25 2009-11-26 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 26 nov. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/25857 pt_BR REVOGADO RESOLUÇÃO n. 13 de 28.09.2011, publicada no DJe do STJ de 30.09.2011 (Revogação) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/41893 Open access
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