Portaria n. 838, de 30 de novembro de 2009

Comunica que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2009, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2010, em decorrência do disposto no art. 66, § 1º, da Lei Complementar n.º 35/79 e arts. 81 e 106 do Regimento Interno.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: SET
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Recurso judicial
Recesso forense
Prazo, prorrogação
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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