Edital de Sessão Extraordinária n. 1, de 30 de novembro de 2010
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2010)
Ata da 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Seção - 30.03.2005
Palavras noticiando decisão do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo que a competência para ações de indenização de acidente de trabalho, de direito comum é da Justiça Comum. Distribuição de trabalho sobre os juros do novo Código Civil e a legalidade da taxa Selic. Aprovação do enunciado sumular n...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | SEJ |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Assuntos: | |
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