Resolução n. 5 de 30 de abril de 2010
Dispõe sobre lotação de Cargos em Comissão e de Funções Comissionadas.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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