Resolução n. 22 de 31 de dezembro de 2004
Dispõe, em caráter transitório, sobre a competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional n. 45/2004.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-302024-05-28 Resolução n. 22 de 31 de dezembro de 2004 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Homologação de sentença estrangeira Exequatur Carta rogatória Emenda constitucional Custas judiciais Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dispõe, em caráter transitório, sobre a competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional n. 45/2004. 2005-01-14T13:48:58Z 2005-01-14T13:48:58Z 2004-12-31 2004-12-31 Ato administrativo Diário da Justiça, 31 dez. 2004, Seção 1, p. 1. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30 pt_BR REVOGADO RESOLUÇÃO n. 9 de 04.05.2005, publicada no DJ de 06.05.2005, Seção 1, p. 154, e republicada no DJ de 10.05.2005, Seção 1, p. 163 (Revogação) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/368 14545 bytes application/pdf |
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Homologação de sentença estrangeira Exequatur Carta rogatória Emenda constitucional Custas judiciais Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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