Portaria n. 12 de 10 de setembro de 1990
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Portaria n. 7 de 10 de setembro de 2010
Concede o registro de publicação em mídia eletrônica, como repositório autorizado de jurisprudência do STJ.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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