Resolução n. 9 de 4 de maio de 2005
Republicado por ter saído com incorreção no original
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-3682024-05-28 Resolução n. 9 de 4 de maio de 2005 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Carta rogatória Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Homologação de sentença estrangeira Republicado por ter saído com incorreção no original Revoga a Resolução n. 22 de 31/12/2004 e o Ato n. 15 de 16/02/2005. Dispõe, em caráter transitório, sobre competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional n. 45/2004 (homologação de sentença estrangeira e de carta rogatória). 2005-05-23T17:56:03Z 2005-05-23T17:56:03Z 2005-05-04 2005-05-06 Ato administrativo Diário da Justiça, 6 maio 2005, Seção 1, p. 154. Republicado em 10 maio 2005, Seção 1, p. 163. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/368 pt_BR REVOGADO EMENDA REGIMENTAL n. 18 de 17 de dezembro de 2014 (Revogação) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/83924 23088 bytes application/pdf |
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Carta rogatória Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Homologação de sentença estrangeira |
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